Ditadura Militar: Fracassa no Uruguai projeto para anular lei de anistia a militares

Uruguaios exibem fotos de pessoas desaparecidas durante o regime militar durante passeata em Montevidéu. Foto: Folha de São Paulo

Um projeto para anular uma lei que evitou investigações sobre violações aos direitos humanos na última ditadura uruguaia (1973-1985) fracassou na madrugada desta sexta-feira, depois que a governante Frente Ampla (FA) não conseguiu a maioria necessária graças à 'rebeldia' de um deputado. Após meses de debates e de uma sessão parlamentar de mais de 14 horas, a FA não conseguiu os 50 votos necessários para aprovar a iniciativa, que tinha a oposição do presidente José Mujica, do mesmo partido.

A votação terminou com um empate de 49 a 49. Como já havia anunciado nos últimos dias, o deputado governista Víctor Semproni defendeu sua posição contra o projeto e se retirou do Parlamento antes da votação, o que impediu a FA de obter maioria. Semproni havia anunciado a posição contrária à anulação da denominada 'lei de Caducidade' depois que o presidente Mujica criticou o projeto e advertiu que a situação "passava por cima de dois plebiscitos". Segundo o chefe de Estado, a aprovação da anulação provocaria "custos importantes" ao partido.

Em março, o Senado aprovou a anulação em uma votação apertada, e após a renúncia de um senador governista e do voto contrário de outro. Os que questionam o projeto de anulação - dentro da FA e na oposição - alegam que a ideia é contrária ao desejo da população, que foi consultada em 1989 e 2009 sobre a abolição da lei, em plebiscitos que decidiram pela manutenção da mesma.

Câmara de Deputados do Uruguai se pronuncia sobre a lei de anistia nesta sexta-feira (AFP, Miguel Rojo)

Este foi o principal argumento da oposição durante uma sessão tensa, com questionamentos à esquerda e trocas de acusações sobre o papel de cada partido no fim da ditadura. A 'Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado' foi aprovada pelo Parlamento uruguaio em 1986, um ano e meio após o fim da ditadura e quando a justiça começava a investigar militares por violações aos direitos humanos. O projeto que fracassou nesta sexta-feira foi apresentado depois que a Suprema Corte de Justiça indicou que a Lei de Caducidade é inconstitucional, e ante uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que ordenou ao Uruguai uma investigação dos desaparecimentos durante a ditadura.

Filhos de desaparecidos políticos durante o regime militar manifestaram decepção com o resultado.

Do lado de fora do Congresso, centenas de pessoas pressionaram os parlamentares a aprovar a anulação. O debate aconteceu no mesmo dia da Marcha do Silêncio, um ato anual que exige uma investigação sobre o destino dos desaparecidos. A Anistia Internacional (AI) afirmou que o Uruguai perdeu uma "oportunidade histórica".

"Isto teria sido um enorme passo adiante para as vítimas das atrozes violações dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar nos anos 70 e 80", disse Guadalupe Marengo, subdiretora do programa Américas da organização com sede em Londres. "Os uruguaios deixaram escapar uma oportunidade de virar uma página muito difícil, suprimindo uma norma que na prática coloca os responsáveis por violações aos direitos humanos acima do sistema legal, em violação aos princípios de igualdade perante a lei", completou Marengo.

Por AFP